O MEC (Ministério da Educação) abriu por volta das 19h desta segunda-feira (19) as inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que oferece o financiamento de cursos de ensino superior em instituições particulares para candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010.
A inscrição é gratuita. O prazo vai até as 23h59 do dia 28 de fevereiro. Para o primeiro semestre deste ano, são oferecidas 155 mil vagas.
Esta é a primeira edição em que o Fies passa a ofertar vagas com novas regras. Entre as principais mudanças, está a divisão do programa em três modalidades, segundo a renda familiar do candidato.
A primeira delas é o Fies 1, que oferecerá até 100 mil vagas e conta exclusivamente com recursos da União. Nela, o financiamento terá juro zero para o aluno –a correção será feita com base na inflação.
As outras duas modalidades são o Fies 2 e 3 — chamadas de P-Fies pelo MEC. Quem financia o P-Fies são bancos conveniados ao programa, que podem contar com recursos públicos. Segundo o MEC, a taxa de juros do P-Fies vai variar de acordo com o banco.
Cronograma do Fies:
*Não haverá lista de espera para o P-Fies.
O UOL conversou com Sólon Caldas, diretor-executivo da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), e com o MEC para elaborar um guia para as principais dúvidas dos candidatos. Confira a seguir:
Para participar do Fies, o candidato deve ter feito a prova do Enem a partir de 2010 e alcançado no mínimo 450 pontos, sem zerar a prova de redação.
O Fies 1 oferece financiamento estudantil com juro zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862). Os recursos para este financiamento vêm da União.
Já o P-Fies é dividido em dois – o Fies 2 e o Fies 3– e é voltado para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos (R$ 4.770). A modalidade tem como fonte de financiamento instituições financeiras conveniadas ao programa e que contam com recursos públicos.
O Fies 2 está voltado especificamente para alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesse caso, a fonte de financiamento são recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos.
O Fies 3 é destinado a estudantes de todo país, mas com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O risco de crédito também é da instituição financeira.
Para o Fies 1, podem se inscrever estudantes com renda per capita mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862). Para o P-Fies, podem se inscrever estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos (R$ 4.770).
Não é possível se inscrever em várias modalidades. No ato da inscrição, o sistema mostrará as opções de financiamento e o estudante deve escolher a mais vantajosa para ele. Se um estudante tem direito ao Fies 1, por exemplo, mas não alcançar a nota de corte, ele passará para o P-Fies.
O Fies 1 terá juro zero, mas contará com correção baseada em um indicador oficial do governo, como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) –que varia conforme a economia do país a cada ano.
Já a taxa de juros no P-Fies, segundo o MEC, variará de acordo com o banco com que o aluno contratar o financiamento.
O candidato deve escolher três opções de curso no sistema, que devem ser selecionados por ordem de prioridade. É possível alterar as opções quantas vezes for necessário ou desejado pelo candidato até o encerramento das inscrições, às 23h59 do dia 28 de fevereiro. Será considerada a última mudança salva pelo candidato no sistema.
Ter a vaga garantida pelo Fies não é sinônimo de 100% da mensalidade financiada. Somente após a apresentação de toda a documentação necessária é que o sistema calculará o percentual da mensalidade a ser financiado, com base na renda do aluno, no comprometimento da renda e no valor do curso.
Sim, para contratação do financiamento é exigida a apresentação de fiador. Segundo o MEC, ficam dispensados da exigência de fiador apenas alunos que já tenham sido bolsistas parciais do Prouni (Programa Universidade Para Todos), os alunos matriculados em cursos de licenciatura e os alunos que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 1.431).
Não haverá mais prazo de carência de 18 meses a partir da conclusão do curso para que o aluno comece a quitar a dívida. No novo modelo, os alunos deverão começar a pagar no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado, respeitando o limite estabelecido de comprometimento com a renda. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.
No caso de estar empregado, o valor será descontado diretamente do salário dele todos os meses. Se a pessoa não tiver renda formal após a conclusão do curso, ela continuará pagando a taxa de coparticipação, que já era paga ao longo dos anos de estudo.
Sim, o estudante arca com encargos operacionais, além disso é responsabilidade dele pagar por um seguro de vida, que é requerido no ato da contratação do financiamento.
Segundo o MEC, nos critérios do Fies não há impedimento de já possuir graduação.
O candidato selecionado deverá apresentar, para a instituição bancária, original e cópia dos documentos abaixo.
Documentos do aluno:
Documentos do fiador:
Segundo o MEC, a contratação do seguro de vida é obrigatória, mas a escolha da seguradora fica a cargo do estudante, com base em uma lista de seguradoras previamente habilitadas no programa. O estudante terá acesso às seguradoras no momento da contratação do financiamento junto ao banco.