Francisco Soares, presidente do Inep: “divulgação dos dados em cinco categorias vai evitar comparações injustas entre as escolas” (Dener Chimeli/VEJA)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai mudar a forma de divulgar o desempenho de escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com Francisco Soares, presidente Inep, o ranking de instituições vai ser “mais amplo”. “Vamos divulgar outros dados além da média dos alunos na prova”, disse Soares durante apresentação no 1º Congresso Abril Educação, realizado nesta sexta-feira.

Segundo Soares, o objetivo das mudanças é aumentar a transparência dos dados e evitar “comparações injustas” entre as escolas. “Ao menos cinco dimensões serão avaliadas, como taxa de participação no Enem, nível socioeconômico dos alunos, formação dos professores, complexidade da gestão escolar e desempenho dos alunos na prova, que abrange as demais dimensões. A ideia é que não seja apresentada uma lista única que considera apenas a média de notas dos estudantes, mas sim uma relação que forneça mais filtros para analisar o desempenho de cada unidade.”

Com isso, uma escola poderá aparecer no topo de uma lista quando observada apenas a nota média dos alunos, mas perder posições quando for analisada a taxa de participação dos estudantes no exame federal. Dessa maneira, acredita o Soares, será mais fácil compreender a situação de cada escola.

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Para Mario Ghio Junior, CEO da Abril Educação, a nova abordagem vai evitar que escolas particulares forjem resultados no Enem. “Sabemos que algumas instituições fazem uma seleção apenas com os melhores alunos para conseguir média mais alta no teste. Algumas chegam a criar novas unidades, com CNPJ diferente, e que atendem apenas aos alunos com melhor desempenho, conseguindo assim melhor posição no ranking. Quanto mais acesso aos dados nós tivermos, mais fácil será para identificar fraudes como essas.”

O desempenho das escolas no Enem é divulgado anualmente pelo MEC, aproximadamente um ano após a realização do exame. São consideradas escolas em que pelo menos metade dos alunos concluintes do ensino médio tenham participado do exame. Unidades com menos de dez alunos são desconsideradas do levantamento.

No último ranking, referente a 2012, foram listadas 11.239 das 25.744 escolas que oferecem o terceiro ano do ensino médio no país — ou seja, 43,6% do total. Foram 6.140 instituições públicas e 5.099 privadas. Segundo Soares, o próximo levantamento, referente ao Enem 2013, será divulgado em novembro.

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 Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/mec-vai-mudar-forma-de-ranquear-escolas-no-enem

Para participar do Proies, as universidades devem apresentar um plano de recuperação econômica e a relação de bens que garantirão o refinanciamento das dívidas, que poderão ser pagas em 180 parcelas mensais. Uma vez aprovado o pedido de inclusão no programa, a instituição de ensino deverá ofertar as bolsas integrais em sistema eletrônico de informações mantido pelo Ministério de Educação a cada semestre do período de parcelamento. Não podem participar as instituições com fins lucrativos controladas por pessoas jurídicas ou físicas não sediadas ou não residentes no Brasil.

A adesão ao Proies exige autorização prévia do MEC para que a instituição possa criar, expandir, modificar ou extinguir cursos ou ampliar e diminuir vagas. O ministério deverá fazer ainda auditorias periódicas nas instituições, para verificar o cumprimento dos padrões de ensino exigidos e relatar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional os casos que devem implicar a revogação da moratória.

De acordo com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Araújo Messias, o programa concilia o saneamento econômico das instituições de ensino superior e o acesso à universidade de qualidade. “O programa tem que garantir que a oferta de cursos dessas instituições, para fins de geração de bolsas, seja com cursos de qualidade”, explicou.

As instituições de ensino superior poderão requerer a adesão ao sistema até o dia 31 de dezembro de 2012, por intermédio de suas mantenedoras.

A Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 19, seção 1, páginas 2 a 4.

Ouça o áudio com o secretário de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Jorge Rodrigo Messias

Assessoria de Comunicação Social

30 de julho de 2012 | 19h 36

RAFAEL MORAES MOURA – Agência Estado

Após mudar os critérios de correção da redação do próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira o guia de redação da prova com o objetivo de orientar os alunos. Uma das redações destacadas como bom exemplo de texto chama a Venezuela de “ditadura” e erra a grafia do presidente daquele país. O conteúdo já está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): www.inep.gov.br.

O guia, de 48 páginas, foi elaborado pela equipe da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do instituto para esclarecer o que é um texto dissertativo-argumentativo, detalhar os critérios de correção e apresentar exemplos de provas que conseguiram a pontuação máxima (1 mil pontos). O Enem está marcado para os dias 3 e 4 de novembro.

Segundo a Pasta, serão rodadas inicialmente 1,7 milhão de cópias, que serão distribuídas até setembro para alunos e professores de escolas públicas do País.

Em maio, o MEC anunciou mudanças na forma de correção da redação do Enem; a principal delas foi a redução da nota de discrepância de 300 para 200 pontos, o que vai levar a um aumento do número de textos que serão revisados. A Pasta também instituiu uma nota de discrepância dentro de cada uma das cinco competências da redação – superior a 80 pontos. “O filtro é muito mais rigoroso e agora está público e transparente o que se espera de cada competência, onde é avaliado, onde pode perder pontos, tanto o corretor quanto alunos sabem antecipadamente os parâmetros”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em encontro com jornalistas.

Uma das competências avaliadas é o domínio da norma culta da língua escrita. Logo no primeiro exemplo, o manual destaca a redação “O fim do Grande Irmão”, feita por uma estudante do Rio de Janeiro. Ao comentar o uso indiscriminado das redes sociais, a aluna destaca que perfis em redes como Facebook e Twitter servem como “ferramenta política e social para aumentar a credibilidade de determinadas personalidades, como ocorre com Hugo Chaves em sua ditadura na Venezuela”. O certo é Hugo Chávez. “A participante demonstra ter compreendido a proposta da redação e desenvolvido o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo”, diz o guia. “No desenvolvimento, são apresentados os argumentos que comprovam a opinião negativa da participante sobre a ação das redes sociais”.

O presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que a estudante usou “a norma culta com perfeição” e aportuguesou o nome do presidente venezuelano. “A comissão entendeu que isso não dá para penalizar. Não é um erro que cause nenhum dano ao conhecimento da estudante”, afirmou. Questionado se não causava constrangimentos ao governo destacar uma redação que chama de ditadura a Venezuela, Luiz Cláudio respondeu: “A redação não é avaliada pela sua ideologia. O Brasil é uma democracia que respeita a liberdade de expressão, respeitamos a posição política de cada estudante, independentemente de concordamos ou não”.

A partir deste ano, um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) permitirá que os estudantes tenham acesso às redações corrigidas apenas para fins pedagógicos. “O que estamos discutindo são os procedimentos de segurança para que (os alunos) tenham acesso. É um direito individual e isso tem de ser preservado, estamos construindo como vão ser os procedimentos”, afirmou Mercadante.